CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO

As presentes Condições gerais de utilização e contratação (a partir de agora, Condições) regulam o uso e acesso à página web valycosmetics.com (a partir de agora, a Página Web), propriedade da SKIN DIGITAL VENTURES, SL (a partir de agora, Valy) para os utilizadores da Página Web (a partir de agora, Utilizador ou Utilizadores), bem como a relação contratual de compra e venda entre Valy e Utilizadores durante o processo de contratação dos produtos oferecidos por Valy através da Página Web.

O acesso à Página Web implica o conhecimento e a aceitação das presentes Condições, assim como ser maior de idade e encontrar-se em plenas faculdades mentais para a possibilidade de adquirir qualquer um dos produtos disponíveis na Página Web.

ACESSO E REGISTO

Utilizador garante que todos os seus dados sobre a sua identidade que forneça voluntariamente ao aceder a Valy nos seus formulários são verdadeiros, exatos e completos. No caso de que o Utilizador forneça qualquer dado falso, inexato ou incompleto ou se a Valy considera que existem motivos evidentes para duvidar sobre a veracidade, exatidão, e integridade dos mesmos, a Valy poderá negar-lhe o acesso e uso presente ou futuro da Página Web ou de qualquer um dos seus conteúdos e/ou serviços.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

Utilizador é responsável de contar com os serviços e equipamentos necessários para a navegação por Internet e para aceder à Página Web. Em caso de qualquer incidência ou dificuldade para aceder à Página Web, o Utilizador pode comunicá-la à Valy que irá analisar a incidência e dará indicações ao Utilizador sobre como resolver a situação no menor tempo possível.

Utilizador é plenamente responsável pelo acesso e uso correto da Página Web e de seus conteúdos e serviços, sujeito à legislação nacional e internacional vigente, bem como aos princípios de boa fé, moral, bons costumes e ordem pública. Especificamente, compromete-se a observar diligentemente estas Condições.

Os Utilizadores devem abster-se de utilizar a Página Web para fins ou efeitos ilegais e que sejam prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam danificar, desativar, afetar ou deteriorar a Página Web, os seus conteúdos e serviços. Além disso, é proibido impedir a normal utilização ou desfrute da Página Web a outros Utilizadores.

Valy não poderá ser considerada responsável editorial, e declara expressamente que não se identifica com nenhuma das opiniões que possam emitir os Utilizadores da Página Web, cujas consequências são inteiramente de responsabilidade do emissor.

Aqueles que não cumprirem tais obrigações serão responsáveis por qualquer perda ou dano que causem. A Valy não será responsável por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa derivar desse acesso ou uso ilegal por parte de terceiros.

Em geral, o Utilizador compromete-se, a título enunciativo e não taxativo, a:

o Não utilizar a Página Web para fins ilegais ou não autorizados;

o Não alojar, armazenar, divulgar, publicar, distribuir ou partilhar qualquer conteúdo que possa ser uma intrusão ilegítima ou uma violação, sob qualquer forma, dos direitos em que se baseiam a honra, a imagem e a privacidade pessoal e familiar de terceiros, e especialmente de menores;

o Não publicar em qualquer secção da Página Web, no seu perfil ou no de outro Utilizador qualquer comentário ou informação que seja ilegal, racista, xenófobo, obsceno, pornográfico, abusivo, difamatório, enganador, fraudulento ou de qualquer forma contrário à moralidade ou à ordem pública;

o Não alterar ou modificar, total ou parcialmente a Página Web, contornando, desativando ou manipulando qualquer uma das suas funções ou serviços;

o Não infringir os direitos de propriedade industrial e intelectual ou as normas reguladoras da proteção de dados pessoais;

o Não utilizar a Página Web para injuriar, difamar, intimidar, violar a própria imagem ou assediar outros Utilizadores;

o Não aceder a contas de correio eletrónico de outros Utilizadores;

o Não introduzir vírus informáticos, ficheiros defeituosos, ou qualquer outro programa informático que possa provocar danos ou alterações nos conteúdos ou sistemas da Valy ou terceiros;

o Não enviar e-mails em massa e/ou repetitivos para várias pessoas, ou envie endereços de correio eletrónico de terceiros sem o seu consentimento;

o Não realizar ações publicitárias de bens ou serviços sem prévio consentimento da Valy.

Qualquer Utilizador poderá denunciar outro Utilizador caso considere que não está a cumprir as presentes Condições, além disso todos os Utilizadores podem comunicar a Valy de qualquer abuso ou violação das presentes condições, através do correio eletrónico [email protected] Valy verificará a denúncia o mais depressa possível, e adotará as medidas que considere oportunas, reservando-se no direito de retirar e/ou suspender qualquer Utilizador da Página Web por incumprimento das presentes Condições. Além disso, a Valy reserva-se no direito de retirar e/ou suspender qualquer mensagem com conteúdo ilegal ou ofensivo, sem necessidade de aviso prévio ou posterior notificação.

RESPONSABILIDADE DA VALY

Valy não controla nem será responsável pelos conteúdos publicados pelos Utilizadores através da Página Web, sendo estes os únicos responsáveis pela adequação legal de tais conteúdos.

Valy não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que os Utilizadores fazem da Página Web e, consequentemente, não garante que os Utilizadores utilizem a Página Web em conformidade com o que está estabelecido nas presentes Condições, nem que façam uma utilização diligente e/ou prudente da mesma. Valy não tem a obrigação de verificar e não verifica a identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, validade, exaustividade e/ou autenticidade dos dados por eles fornecidos.

Valy exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam ser devidos ao uso ilegal da Página Web por parte dos Utilizadores ou que possam ser devidos à falta de veracidade, validade, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os Utilizadores fornecem a outros Utilizadores sobre si mesmos e, em particular, embora não exclusivamente, por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam ser devidos à usurpação de identidade de um terceiro realizada por um Utilizador em qualquer tipo de comunicação realizada através da Página Web.

Sem prejuízo do acima exposto, Valy reserva-se no direito de limitar, total ou parcialmente, o acesso à Página Web a certos Utilizadores, bem como de cancelar, suspender, bloquear ou eliminar certos tipos de conteúdo, através do uso de instrumentos tecnológicos adequados para este fim, se tiver conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilegal ou que prejudica a propriedade ou direitos de terceiros. Neste sentido, Valy poderá estabelecer os filtros necessários para evitar que através do serviço possam ser publicados na rede conteúdos ilegais ou nocivos.

Valy não responderá em caso de interrupções do serviço, erros de ligação, falta de disponibilidade ou deficiências no serviço de acesso à Internet, nem por interrupções na rede de Internet ou por qualquer outra razão alheia ao seu controlo.

Valy não é responsável por erros de segurança que possam surgir nem por danos que possam causar ao sistema informático do Utilizador (hardware e software), aos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência de:

o A presença de um vírus no sistema informático ou aparelho móvel do Utilizador que seja utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos da Página Web;

o Um mal funcionamento do navegador; assim como da utilização de versões não atualizadas do mesmo..

PROCESSO DE COMPRA

Utilizador poderá aceder à aquisição dos produtos ofertados pela Valy através da Página Web introduzindo no formulário correspondente na plataforma de compras da Página Web. Posteriormente, o Utilizador deverá seguir todos os passos do procedimento de compra que lhe indique a Página Web.

Além disso a plataforma de compra da Página Web informará o Utilizador, uma vez que tenha finalizado o procedimento de compra, via e-mail, todas as caraterísticas relevantes do produto adquirido. Se o Utilizador não receber o e-mail de confirmação dentro de vinte e quatro horas após a conclusão da compra, será da responsabilidade do Utilizador confirmar com a Valy a aprovação da transação.

Os preços dos produtos oferecidos na Página Web incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis e, em qualquer caso, serão expressos na moeda Euro (€).

As encomendas efetuadas na Página Web da Valy serão regidas pelos preços ofertados de cada produto no momento de efetuar a encomenda. Os preços aplicáveis serão publicados de forma automática durante o processo de compra na última fase do mesmo. O Utilizador será sempre comunicado do preço final da aquisição de um produto antes da conclusão da plataforma de compra.

FORMAS DE PAGAMENTO

Utilizador poderá realizar o pagamento ao selecionar um dos métodos de pagamento disponíveis na Página Web (pagamento com cartão de crédito, pagamento por prestações, pagamento por transferência bancária e pagamento com PayPal). Alguns métodos de pagamento podem envolver uma sobretaxa no preço final, por isso o Utilizador será comunicado previamente em cada ocasião.

Em particular, o Utilizador deverá ter em conta o seguinte:

o Pagamento com cartão: o Utilizador poderá realizar o pagamento da sua encomenda mediante cartão de débito ou de crédito. A Página Web utiliza a plataforma de pagamento de um fornecedor externo (Banco Sabadell) embora esteja integrada na Página Web da Valy.

o Pagamento por transferência: o Utilizador deverá realizar a transferência para uma conta bancária do Banco Sabadell que será indicada no final do processo de compra. O Utilizador no momento em que realize a transferência, deverá indicar no descritivo da mesma, o número de encomenda que será dado pela Valy no final do processo de compra. O Utilizador está ciente e aceita que o método de pagamento por transferência pode implicar um atraso na entrega da encomenda, uma vez que Valy não iniciará a preparação do envio até ter comprovado que o montante transferido coincide com o montante exato da encomenda. Valy não assumirá nenhum tipo de custo por possíveis comissões bancárias que sejam aplicáveis, por isso o Utilizador deverá assumir tais comissões.

o Pagamento por prestações: o Utilizador conta com a possibilidade de pagar por prestações o montante de um produto adquirido na Página Web através do serviço oferecido pela plataforma Aplazame (www.aplazame.com). Este é um serviço alheio à Valy e Valy apenas disponibiliza a sua contratação através da Página Web. Portanto, o Utilizador está sempre sujeito ao cumprimento das condições particulares deste serviço, sem que a Valy intervenha na contratação ou mantenha qualquer responsabilidade derivada da contratação do mesmo por parte do Utilizador.

Financie a sua compra instantaneamente com Aplazame. Compre agora e pague depois. Em [nome da sua loja] queremos ajudá-lo a comprar o que o faz ser e estar melhor. Já pode financiar as suas compras na nossa loja com Aplazame. É rápido, simples e seguro. Escolha o seu produto, selecione Aplazame como método de pagamento no final do processo de compra, escolha o número de prestações e o dia do mês em que deseja pagar. Aplazame vai conceder-lhe o crédito num instante. Apenas com o seu e-mail, o seu telemóvel e o seu número de identificação. Sem papelada ou letras pequenas. O que vê é o que paga, nem um cêntimo mais! Condições de financiamento: – Ao solicitar o empréstimo será pedido; a realização de um pagamento de entrada inicial. A quantia do seu empréstimo será o montante do seu carrinho menos a entrada inicial. Essa é a quantidade que financiaremos no número de prestações que escolher. Por exemplo, um financiamento de 6 meses envolverá 7 pagamentos, um no momento da concessão do crédito e 6 pagamentos em cada um dos 6 meses que se seguem à compra. – Os pagamentos são feitos com o cartão que o cliente forneceu à Aplazame. – O SMS enviado pela Aplazame para processar a solicitação de crédito não tem nenhum custo para si.

o Pagamento com PayPal: o Utilizador pode utilizar a plataforma PayPal como método de pagamento do montante do produto adquirido na Página Web. Valy não cobrará nenhum custo adicional pela utilização deste método de pagamento.

o Pagamento em contra reembolso: o Utilizador pode realizar o pagamento no momento da entrega do produto no domicílio do Utilizador. Este método de pagamento implica um custo adicional de QUATRO por cento (4%) relativamente ao preço do montante total da encomenda efetuada na Página Web.

Todos os pagamentos efetuados para a Valy levará à emissão de uma fatura no nome do Utilizador de acordo com os dados fornecidos durante o processo de contratação, que será enviada por e-mail para o endereço eletrónico fornecido pelo Utilizador.

(*) Poderá financiar as suas compras e pagá-las em prestações através do Cetelem Espanha, grupo BNP Paribas.

Poderá adquirir tudo o que desejar a partir de 120 € ou com uma mensalidade mínima de 12 €/mês. Para além disso, não começa a pagar até, pelo menos, 10 dias depois de formalizar a sua compra.

Para solicitar o financiamento realize a sua compra e selecione a opção de financiamento como forma de pagamento, a partir daí começa o processo de financiamento Cetelem. É 100% digital, rápido, simples e cómodo.

Assine o seu contrato de forma digital através de um PIN que será enviado para o seu telemóvel e anexe a documentação solicitada diretamente no processo.

Os documentos necessários são:

1) Cartão de cidadão dos dois lados ou cartão de residência (para estrangeiros residentes)

2) Comprovativo de rendimentos (assalariados: último recibo de vencimento / autónomos: última declaração de vencimentos / pensionistas: comprovativo de pensão).

3) Primeira folha da Caderneta Bancária ou um talão de Multibanco onde figure o código IBAN. O titular do contrato tem de ser titular da conta bancária.

Se já é cliente Cetelem, apenas irá necessitar do seu Cartão de Cidadão e ter à mão o seu telemóvel. Sem ser preciso preencher formulários ou enviar documentação.

TRANSPORTE E ENVIO DE PRODUTOS

O transporte dos produtos adquiridos através da Página Web está incluído no preço, a menos que seja expressamente indicado o contrário antes da conclusão do processo de compra. O serviço de transporte oferecido pela Valy não inclui nenhum serviço de montagem dos produtos adquiridos através da Página Web.

Os produtos adquiridos antes das 15:00 horas serão entregues através do serviço “Entrega grátis em 1 dia” que consiste na entrega para a morada do Utilizador durante a tarde do dia seguinte, exceto nos fins de semana e feriados em que a entrega será feita durante o segundo dia imediatamente a seguir ao último dia não útil. No caso dos envios para as Baleares e Canárias consultar “Envios e devoluções”.

No entanto, o Utilizador deve ter em conta que mesmo que a Valy faça o melhor possível para que o serviço “Entrega grátis em 1 dia” funcione corretamente sem problemas, em algumas ocasiões e por razões alheias à Valy, a encomenda pode encontrar-se ligeiramente atrasada não excedendo um período de cinco dias úteis.

De qualquer forma, no caso de que a Valy não cumpra a data de entrega indicada em mais de 5 dias úteis, o Utilizador poderá optar por cancelar a encomenda e a Valy irá proceder ao reembolso do valor de compra através do mesmo meio utilizado durante a compra, no menor tempo possível. Em nenhum caso será considerada uma violação desta cláusula por parte da Valy quando a encomenda tiver sido atrasada pela vontade do Utilizador ou não tiver sido possível localizar o Utilizador no endereço indicado para a entrega do produto ou através dos meios de contacto fornecidos pelo Utilizador.

DEVOLUÇÕES, TROCAS E CANCELAMENTOS

Para a devolução dos restantes produtos Valy o Utilizador deve ter em conta que, de acordo com o artigo 103 e) do Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa do Consumidor e Utilizadores, o direito de cancelamento não se aplica aos bens selados que não sejam adequados para a devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega. Portanto, a Valy pode recusar a devolução de um produto para o exercício de cancelamento de um Utilizador se o produto for devolvido de uma forma obviamente deteriorada devido a causas que vão além da mera verificação das características e do bom estado de um produto.

Assim que a Valy receber o produto e verificar que está em corretas condições, conforme acima expresso, procederá ao reembolso dos valores pagos pelo Utilizador o mais rápido possível e no mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador na compra, no prazo de catorze (14) dias corridos após o recebimento do produto devolvido.

Se o produto devolvido foi comprado com um presente promocional, ele deve ser devolvido com o produto principal. Valy reserva-se no direito de propor ao cliente um preço específico para que, em vez de devolver o produto oferecido, o cliente possa comprá-lo.

ATUALIZAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA PÁGINA WEB

Valy poderá modificar as presentes Condições a qualquer momento através o correio eletrónico ou publicando os termos modificados na Página Web. Todos os termos modificados entrarão em vigor automaticamente 30 dias após a publicação.

Da mesma forma, Valy reserva-se no direito de realizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizações, modificações ou eliminação de informação contida na sua Página Web na configuração e apresentação da mesma e das condições de acesso, sem assumir qualquer responsabilidade por isso.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Valy é titular ou licenciada dos direitos de propriedade intelectual e industrial que recaem sobre os textos, desenho gráfico, código fonte e todos os outros conteúdos da Página Web protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial. Como resultado, Valy é responsável pelo exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos sob qualquer forma e, em particular, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, de acordo com a legislação espanhola sobre direitos de propriedade intelectual e industrial.

A autorização ao Utilizador para o acesso à Página Web não implica qualquer renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da Valy

Não é permitido apagar, contornar ou manipular de qualquer forma o conteúdo do site Valy Também é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, fazer publicações secundárias ou subsequentes, carregar ficheiros, enviar por correio, transmitir, utilizar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte do conteúdo incluído na Página Web da Valy para fins públicos ou comerciais, sem a expressa autorização por escrito da Valy ou, quando aplicável, do titular dos direitos correspondentes.

Utilizador que proceda à partilha de qualquer tipo de conteúdo através da Página Web, concede à Valy uma licença não exclusiva, gratuita e mundial limitada à reprodução e comunicação pública de tal conteúdo através da prestação de serviços da Página Web.

 

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

Em conformidade com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e respetivos regulamentos de aplicação, a VALY informa o utilizador de que os dados pessoais fornecidos serão tratados de modo a facilitar o acesso à nossa aplicação e a prestar os nossos serviços.

Quando o utilizador acede através da nossa Página Web e/ou adquire os nossos produtos, está a dar o seu expresso consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, e aceita receber informação sobre novidades dos nossos produtos, promoções e/ou descontos personalizados.

Finalidades baseadas no cumprimento de obrigações legais:

Para cumprir as obrigações legais correspondentes à VALY, devem ser geridos os dados pessoais das faturas e documentos relacionados, assim como os endereços dos nossos clientes para enviar os produtos adquiridos, os dados do cartão de crédito e/ou débito como meio de pagamento utilizado, ou a conta bancária do cliente quando este o tiver fornecido para pagar o produto ou autorizar o débito, assim como para poder responder a reclamações tanto dos clientes como da Administração Pública.

Uma vez efetuado o pagamento, os dados da transação serão registados para finalizar a encomenda. Para efeitos fiscais, a VALY é obrigada a manter os detalhes das faturas e documentos relacionados, tais como pedidos de duplicações de faturas ou reembolsos de IVA durante dez anos.

Em alguns casos é necessário fornecer informação às Autoridades ou empresas terceiras para fins de auditoria, bem como ao transportador dos produtos adquiridos. Os dados também podem ser necessários para resolver reclamações dentro do tempo legalmente estabelecido, bem como quando lhe são fornecidas peças sobressalentes para os artigos.

Ao realizar uma compra online, os dados da sua transação ficam registados para poder processar o pagamento. Para efeitos fiscais, a VALY está obrigada a manter os detalhes de cada compra durante dez anos.

A VALY armazena os dados sobre as suas compras para poder responder a qualquer pergunta relativamente à garantia, para atender a mesma, bem como outras perguntas ou queixas sobre o produto. A informação fica armazenada durante um período equivalente à garantia do produto. O utilizador pode, não obstante, em qualquer momento, solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais. Bem como, limitar ou opor-se ao seu tratamento, ou exercer o direito à portabilidade dos mesmos.

Para poder entregar-lhe a mercadoria, a VALY necessita do seu endereço de envio, endereço de correio eletrónico e número de telefone para poder mantê-lo informado sobre a entrega e formalizar a mesma. Para uma correta gestão da sua encomenda, por vezes, será necessário que a VALY comunique os seus dados à empresa de transporte que entregará a sua encomenda. Esta cessão será realizada unicamente quando seja estritamente necessário para prestar o serviço solicitado. O utilizador fica informado e consente esta comunicação.

Em nenhum caso a VALY utilizará os dados pessoais dos interessados para fins diferentes dos acima mencionados, e compromete-se a manter o devido sigilo profissional e a estabelecer as medidas técnicas e organizativas necessárias para salvaguardar a informação de acordo com os requisitos estabelecidos no referido Regulamento.

Também o informamos do seu direito de apresentar queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados no processamento dos seus dados.

Dados do responsável: SKIN DIGITAL VENTURES, S.L. – Plaza Pau Vila, 1 (Edifício Palau de Mar), 1a Planta, Sector AD, Escritório 1AD, 08039 Barcelona, com o NIF número B67331629/ [email protected] .

INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Se alguma das cláusulas das presentes Condições for nula ou anulável, será considerada como não tendo sido posta em prática. Tal declaração de nulidade não invalida o resto das Condições, que se mantêm em vigor e produzem efeitos entre as partes.

Se qualquer cláusula destas Condições for declarada, no todo ou em parte, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia afetará apenas a cláusula ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, e as Condições subsistirão em todos os outros aspetos, a cláusula ou a parte da mesma que seja afetada resulta como não tendo sido posta em prática.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições serão regidas pela lei espanhola, que se aplicará a todas as matérias não previstas nestas Condições em matéria de interpretação, validade e execução. Da mesma forma, ambas as partes se submetem, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, aos Tribunais de Barcelona.

A Comissão Europeia disponibilizou recentemente aos consumidores da União Europeia a plataforma de resolução de litígios em linha para a resolução amigável de litígios no comércio eletrónico (n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013), para a qual os Utilizadores da Página Web tem o direito de apresentar reclamações no seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=ES.